(Vídeo) # Fora Cunha – Protesto contra o PL 5069

Protesto em Florianópolis (SC) contra a PL 5060, proposto de deputado Eduardo Cunha (PMDB), que  tem como objetivo principal aumentar ainda mais a criminalização da interrupção da gravidez, o PL também altera a forma do atendimento das vítimas de violência sexual e traz modificação na definição desse tipo de violência. O Código Penal de 1940 trazia uma definição limitada quanto ao crime de estupro, que foi aprimorada com o artigo 2º da Lei 12.845, de 2013, que define estupro como “qualquer forma de atividade sexual não consentida”. Esse PL propõe a supressão desse importante artigo e, com isso, impõe às mulheres e meninas a necessidade de exame de corpo de delito, marcas e danos físicos e/ou psicológicos para comprovar a violência sexual. Ou seja, a vítima será novamente agredida ao ter que provar a violência sofrida. A vítima de estupro também não receberá tratamento preventivo contra gravidez (como a pílula do dia seguinte) nem informações sobre seus direitos legais.

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