A decisão foi do Desembargador Federal Luiz Castro Lugon, do Tribunal Regional Federal, de Porto Alegre. Cita postulados de Direito Administrativo que no âmbito do direito ambiental consignam que “existindo dúvidas sobre a possibilidade de danos, ‘a solução deve ser favorável ao ambiente e não ao lucro imediato’. “ Ao concluir sua Decisão reafirma que “…a presença de todas…