Foto por Maruim, 11 de Outubro de 2016.
*Protesto nesta segunda 10/07 às 14 horas, em frente ao Fórum da Capital, repudia
perseguição judicial de três estudantes presos e agredidos em manifesto
contra a PEC da Morte (PEC do teto)*
Os movimento de resistência contra as reformas anti trabalhistas promovem amanhã, 10 de julho, às 14 horas, em frente ao Fórum da Capital, um ato de protesto contra a criminalização de militantes que lutam pelos direitos sociais e pelo Estado Democrático e de Direito no país. Nesse horário, iniciará uma audiência com o juiz responsável pela acusação de três jovens presos (um fotógrafo de mídia alternativa e duas estudantes da UFSC) no dia 10 de outubro do ano passado, ao final do primeiro grande ato contra a PEC 241, referente ao congelamento de gastos públicos por duas décadas. De vítimas da ação truculenta da polícia – e fraudulenta, segundo eles – os estudantes passaram a ser réus num processo de denúncia ao Ministério Público.
Além de terem sido submetidas à prisão irregular, com provas forjadas, segundo as advogadas, os três sofreram violência física e humilhação, foram xingadas de lixo, levaram golpes de cassetetes nos braços, no rosto, cabeça e tórax. Uma das estudantes foi arrastada por quatro homens pelo pescoço, levou um chute na cabeça e ainda sofreu discriminação de gênero. Como ficou muito machucada, Larissa teve que ser levada ao Instituto Geral de Perícias (IGP). Ao retirarem o lenço que ela usava no rosto para se proteger do gás lacrimogêneo e descobrirem que era uma mulher, os policiais fizeram comentários lesbofóbicos. “É muito importante que os amigos e militantes sociais de todas as entidades estejam em frente ao Fórum na segunda para apoiar os três lutadores e impedir que se generalize essa perseguição contra os que exercem o direito legítimo de manifestação em defesa dos direitos coletivos”, enfatiza a jurista Daniela Felix, que faz a defesa dos acusados e acompanha a audiência pelo Coletivo de Advocacia Popular, junto com a advogada Luzia Cabreira.
Entre os três jovens presos no primeiro grande ato de luta contra a PEC 241, chamado de “Ocupa a Ponte” que deverão se apresentar diante do juiz, está o estudante Gabriel Rosa, conduzido por resistência à prisão e lesão corporal, mas liberado no mesmo dia mediante pagamento de fiança. Gabriel conta que estava fotografando a manifestação e ao sentir a bomba de gás lançada pelos policiais atrás dele, parou para amarrar um pano no rosto para se proteger e foi preso sob a falsa acusação de que estava jogando pedras.
As estudantes Vanessa Canei, 22 anos, aluna do Curso de Relações Internacionais, e Larissa Neves Ferreira, 27 anos, do Curso de História, foram presas por desacato, resistência à prisão e depredação de patrimônio público, sob alegação de terem ateado fogo a um cone de plástico de sinalização de trânsito. Segundo a advogada, elas foram presas enquanto estavam sentadas no meio fio. Elas tiveram a liberdade provisória concedida mediante uma série de condições restritivas de direitos desde a audiência de custódia, que ocorreu em 11 de outubro de 2016. Não podem sair depois das 22 horas, não podem beber, não podem fumar e nem se ausentar da cidade. Agora, passados nove meses, o processo, em vez de ser arquivado foi denunciado ao Ministério Público.
Com essa medida, os estudantes precisam se apresentar para uma audiência de suspensão condicional após negociarem as condições restritivas de direito, que tendem a ser as mesmas medidas que eles já cumprem mensalmente, conforme a advogada Daniela Felix. Caberá a cada um decidir se aceita ou não a proposta do Ministério Público e, não havendo aceitação, o processo evoluirá para ação penal, podendo culminar na condenação dos estudantes. “Neste caso, o processo se encaminha para a produção de provas e posterior sentença, que poderá condenar – total ou parcialmente ou absolver dos crimes que pesa contra cada um”, explica Daniela.
As entidades que compõem a Rede de Resistência e Lutas Populares convocam a participação no ato de todas as pessoas contrárias às medidas de ataque às políticas sociais e aos direitos dos trabalhadores impetradas pelo governo do impostor Michel Temer, o primeiro na história do Brasil indiciado por crime de corrupção e obstrução de investigação da Justiça Federal no exercício do cargo. “A criminalização dos lutadores sociais é a forma que a polícia e o sistema encontram para amedrontar e barrar os protestos. Lutar contra isso é fundamental”, destacam as advogadas. “Precisamos barrar essa
inversão da justiça que trata os que se arriscam cumprindo sua obrigação de defender o país e os direitos de todos em criminosos e transforma os que violam os direitos humanos em vítimas”, afirma o militante social Loureci Ribeiro.
(Raquel Wandelli para o Jornalistas Livres)
#NenhumEnenhumaAmenos!
FOTOS DA AGRESSÃO NA ÉPOCA NESTES DOIS COLETIVOS, BASTA DAR O CRÉDITO
Vejam a truculência da Policia, a mesma Policia que Ocupou a Ponte em
defesa de seus salários em 2004. Dois pesos e duas medidas!!!