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A Corte Suprema de Justiça da Argentina declarou nesta terça-feira inconstitucional punir adultos em posse de pequenas quantidades de maconha, cujo consumo “não coloque em risco outras pessoas”.

A máxima instância do Judiciário tomou a decisão ao julgar o caso de cinco jovens de Rosário, cidade situada a 300 quilômetros da capital Buenos Aires, que em 2006 foram detidos por portarem pequenas quantidades da droga.

Ao absolver os réus, a Corte Suprema considerou inconstitucional punir o consumo de maconha quando é realizado em caráter privado e não oferece perigo a terceiros.

“Todo adulto é livre para tomar decisões sobre o estilo de vida sem a intervenção do Estado”, disse o documento judicial, sem estabelecer um limite de peso para definir o que seria pequena escala.

Na América Latina, Colômbia e México já descriminalizaram o porte de pequenas quantidades de drogas. Brasil e Equador estudam a possibilidade de legalizar determinados usos de droga.