A criminalização de movimentos sociais e ativistas na América Latina reflete uma tendência ocorrendo no mundo, onde muitas ações tomadas são justificadas como guerra ao terror. No Brasil, a lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que tipifica o terrorismo, foi criada tendo em vistas as olimpiadas que ocorrerão no meio do ano no Rio de Janeiro. Mesmo sob críticas de partidos e movimentos sociais a legislação foi sancionada, e apesar de alguns vetos, ainda cria insegurança jurídica suficiente para tornar impressindível o conhecimento do impacto que ela causará na liberdade de expressão, manifestações de rua, etc. Convidamos a todos a entender um pouco mais sobre essa situação e a debater sobre a lei antiterror e seus impactos nos grupos de atuação política do país.
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Dia 05/05 o Movimento Passe Livre – Floripa convida todos para uma discussão sobre a lei antiterrorismo.
Afinal, quem são os terroristas?
Contaremos com o Coletivo Catarina de Advogados Populares para o debate.