Hoje vai ser maior – DIA 19/03, QUINTA-FEIRA,ÀS 17H, NO TICEN.

Após duas semanas de manifestações contra o aumento da tarifa do
transporte coletivo, que mobilizaram centenas de estudantes e
trabalhadores pelas ruas, e causaram impacto na vida política da cidade,
informamos a todos que a luta continua!

Continuaremos a lutar não só contra o aumento da tarifa, mas tambémpor um
outro modelo de transporte coletivo, que seja de qualidade e acessível a
toda a população, por entender que ele é vital para garantir a mobilidade
urbana e a locomoção da população por todos os espaços da cidade. Pois
todos os outros serviços e atividades dependem dele para se realizarem.
Pois, não é ele que leva e trás, diariamente, milhares de trabalhadores e
consumidores para as lojas, bancos e indústrias? Então por que é o
trabalhador quem paga? Deveria ser o contrário. Quem se beneficia de fato
do transporte coletivo (os setores mais ricos da sociedade) é que deveria
pagá-lo! O transporte coletivo atualmente é visto como um lucrativo
negócio, que beneficia meia dúzia de empresários e políticos corruptos, ao
invés das milhares de pessoas que não possuem outro meio de se locomover.
Nós lutamos pelo transporte como um direito fundamental: o direito de ir e
vir, garantido na Constituição.

Você já se perguntou por que o transporte é o único serviço público que é
pago no momento de sua utilização? A saúde, a educação, a iluminação
pública, a coleta de lixo, são todos serviços geridos pelo poder público e
pagos através dos impostos. Por que o transporte coletivo é diferente?
Vivemos um momento muito importante: no dia 26/02/2009 acabaram os
contratos das empresas privadas que exploram o transporte coletivo há
décadas na cidade! Nesse contexto, há dois caminhos que podem ser tomados
pelo município: a licitação para que outras empresas privadas concorram
à concessão do transporte coletivo por mais uma ou duas décadas, o que não
modificaria em nada o caos atual; ou o fim das concessões do transporte
para que o município assuma a gerência política do transporte coletivo,
para que de fato, se torne um serviço público! E nós sabemos quemtem a
responsabilidade e o futuro da cidade nas mãos: o poder público,
representado pelo prefeito Dário Berger e o seu vice-prefeito e
secretário dos transportes João Batista.

Em audiência realizada pela Frente de Luta pelo Transporte Público na
noite do dia 13/03/2009, João Batista recebeu nossa agenda de
reivindicações e propostas para o transporte da cidade, concordou com
algumas delas, porém sem nos dar garantia de que vai cumpri-las. É
importante que a postura do secretário de transporte e vice-prefeito se
efetive em ações concretas. Mas sabemos que somente com uma grande
mobilização popular nas ruas é que conseguiremos mudar essa história. Por
isso convidamos toda população a se juntar a nossa luta! Continuaremos com
grandes manifestações pelas ruas da cidade até que as nossas exigências
sejam atendidas.

GRANDE MANIFESTAÇÃO CONTRA O AUMENTO DA TARIFA E PELO TRANSPORTE PÚBLICO
DIA 19/03, QUINTA-FEIRA, AS 17H, NO TICEN!

Agenda da Frente de Luta pelo Transporte

1.
Revogação do último decreto que aumentou o preço das tarifas de transporte
coletivo na data de 18 /01/2009. Atitude primeira da prefeitura no sentido
de demonstrar respeito pelos usuários e vontade política para resolver o
problema dos transportes. A revogação do aumento da tarifa pode ser feita
via decreto.

2.
Municipalização da COTISA. Antiga promessa de campanha de Dário
Berger, a municipalização da COTISA é um primeiro passo no sentido da
prefeitura assumir a gestão do transporte coletivo em Floripa. A
COTISA é o consórcio privado que administra os terminais urbanos.
Por conta disso é cobrada uma taxa de utilização dos terminais que
encarece a tarifa em até 10%. Com o controle da COTISA tal taxa pode ser
abolida.

3. Prorrogação do prazo de lançamento do edital de licitação dos
transportes pelo período de seis meses, para que novas propostas de
organização do transporte possam ser debatidas e sugeridas
pela sociedade. Essa medida é fundamental para assegurar a
realização de um amplo debate, com participação popular, sobre osrumos do
transporte em Florianópolis. Não aceitaremos decisões de surdina, impostas
de uma hora pra outra, concedendo a exploração privada do transporte por
mais dez anos para grupos empresariais.

4. Auditoria para a formulação de uma planilha de custo pública do
transporte coletivo, que possa servir de base para o debate aberto da
sociedade. (Abertura da “caixa-preta”). Pressuposto básicopara a
realização de um debate verdadeiro sobre o transporte. Essa
medida visa estabelecer o custo real do transporte (insumos, diesel,
força de trabalho, etc.), para que depois seja possível
separar “custo” de “tarifa”. O custo do transporte
deve ser pago pelo conjunto da sociedade, sobretudo pelos setores mais
ricos, que mais lucram com boas condições de mobilidade na
cidade para seus negócios fluírem. O preço da tarifa
deve ser uma decisão política, baseada antes de tudo no
interesse de garantir o direito de ir e vir das pessoas na cidade.

5. Mudança do regime de contrato para prestação do serviço de transporte:
Fim das concessões/privatização. Esse é ponto chave! Não é possível
continuarmos entregando a prestação de um serviço público essencial,
tão importante na vida da cidade, nas mãos da lógica do mercado. Serviço
público é direito fundamental, como a saúde, a educação e a segurança
pública, devem ser geridos e prestados pelo estado, partindo do
princípio de defesa dos interesses coletivos e sociais, e
não em virtude do lucro de grupos empresariais, sejam eles quais
forem.

6. Realização de um Plebiscito Oficial do Município de Florianópolis sobre
o regime de concessões privadas ou regime de controle público
do transporte, para que a população seja convidada a se
manifestar sobre o assunto. Dia de transporte gratuito na data do
Plebiscito. Que a população possa se manifestar sobre os
assuntos que lhe dizem respeito! Que no dia do Plebiscito se
organize um dia de catraca livre, para que a população possa
tomar contato com essa realidade. Isso já existe em outras cidades
do país, e basicamente uma questão de vontade
política para com esse problema.

7. Aumento do subsídio aos usuários/as do transporte coletivo dos atuais
(0,12 centavos de real) para a meta de 50% em um ano, e de 100% em 04
anos. O subsídio é a política pela qual transformaremos o
transporte coletivo num serviço público e gratuito.
Não se trata de imaginar que o transporte não tenha custos,
mas de discutir quem deve arcar com esses custos. O transporte pode ser
pago de maneira indireta, assim como os demais serviços essenciais
(educação, saúde, recolhimento do lixo,
segurança, etc.). A política de subsídio visa
alcançar essa meta.

8. Criação de um Fundo Municipal de Transportes, que utilize a perspectiva
do imposto progressivo, cobrando dos setores mais ricos da sociedade
participação adequada no subsídio ao transporte
coletivo. Mecanismo necessário para a criação de
fundos que subsidiem o transporte coletivo. É política
conhecida e aplicada em outras localidades do país, que depende
exclusivamente de coragem e vontade política por parte das
autoridades. No imposto progressivo paga mais quem tem mais, paga menos
quem tem menos, e não paga quem não pode pagar. Porque o CDL
(Câmara de Dirigentes Lojistas) é o primeiro a reclamar das
manifestações que paralisam os transportes? Por outro lado,
qual é a contribuição do CDL para o bom funcionamento
dos transportes? E os grandes empreendimentos da cidade? Porque só
os usuários do transporte têm que pagar uma das tarifas mais
caras do país?

9. Criação de faixas exclusivas para ônibus na cidade. Medida simples e
educativa. Com a criação de faixas exclusivas de ônibus, o
trânsito fluíra melhor para os coletivos, e isso serve de
incentivo a utilização do transporte público, passo
importante para diminuir a frota de carros nas ruas, o que leva o
trânsito da cidade ao caos nos horários de pico.

10. Criação imediata de um bilhete único diário que garanta a
integração plena do transporte, sem limite de tempo entre as
conexões. Outra medida simples e de aplicação
imediata que visa garantir desde já uma integração
real no transporte coletivo. Hoje não se pode integrar as viagens
de um ônibus a outro se você precisar fazer qualquer atividade
intermediária nas suas viagens.

11. Incentivo e discussão de modalidades alternativas para o transporte
(por exemplo, transporte marítimo, ciclovias, etc.).

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Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais

Nota de Repúdio da Frente de Luta pelo Transporte ao tenente-coronel
Newton Ramlow.

Na sexta feira 13 de março de 2009 uma declaração do comandante do4º
Batalhão da Polícia Militar de Florianópolis, tenente-coronel Newton
Ramlow, assustou a todos, tamanha a ignorância, falta de conhecimento
histórico e de respeito a luta de milhões de pessoas pelas garantias
democráticas, pelas liberdades políticas e pelos direitos humanos. Para
rebater a denúncia feita pelo deputado Amauri Soares, que apresentou
gravação do “comandante” Newton pedindo votos no quartel para
Dário Berger – atitude ilegal e imoral por si só –, o nada
brilhante tenente-coronel deu a seguinte declaração: “O deputado
Soares me odeia, porque eu combato os movimentos sociais de
Florianópolis(…)” . O tenente deveria saber que mesmo que pensasse
isso não poderia dizer, pois com essa afirmação admite que utiliza a
instituição Policia Militar para esses fins. Os movimentos
sociais são conquistas democráticas legítimas, e
pilar fundamental na defesa dessas mesmas conquistas democráticas
contra a ditadura militar. A declaração do
“comandante” só ratifica o que os movimentos sociais
vêm dizendo há tempos: A política do comando geral da
PMSC, e do Governo do Estado é a política de
criminalização dos movimentos sociais, política essa
inconstitucional e ditatorial. Por isso repudiamos tal
declaração e exigimos a retirada do dito tenente-coronel de
suas funções, manifestada agora sua total
incompetência para ocupar o cargo que ocupa.

Retirado de um autor anônimo em uma lista de discussão

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