SAJU DENÚNCIA: RECOLHIMENTO INDEVIDO DE PERTENCES DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE FLORIANÓPOLIS

DENÚNCIA: RECOLHIMENTO INDEVIDO DE PERTENCES DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE FLORIANÓPOLIS

Os membros do Movimento Nacional População de Rua que atuam no município de Florianópolis, bem como o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU), seu apoiador, formado, em sua maioria, por estudantes de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC), vêm denunciar grave violação aos direitos da população em situação de rua que se concentra nos entornos da Praça XV de Novembro, no centro da cidade.

Na última semana, funcionários da Companhia Melhoramentos da Capital (COMCAP), responsável pela coleta de resíduos sólidos e pela limpeza pública da capital, escoltados por policiais militares, recolheram, indevidamente, cerca de 80 (oitenta) cobertores, além de outros objetos pessoais, dos moradores de rua.

Toda a ação foi marcada por discursos e comportamentos extremamente agressivos, além de inúmeras ameaças aos que estavam presentes e tentavam defender seus colegas.

Ressalta-se que, nos últimos meses, o MNPR, em parceria com diversas entidades, incluindo o SAJU, promoveu campanhas do agasalho em vários pontos da cidade e as doações foram distribuídas entre os moradores, com vistas a tornar os dias e noites frios dessa época do ano minimamente suportáveis para quem dorme nas ruas e praças, sem qualquer proteção ou conforto. Nesse contexto, as violações aos direitos humanos perpetradas pelos agentes públicos tornam-se ainda mais preocupantes e inaceitáveis.

A partir dos fatos relatados, constata-se alarmante episódio de abuso de poder, sendo tais ações contrárias ao interesse público pelo desvio da finalidade pública.

A denúncia já foi encaminhada junto ao Ministério Público de Santa Catarina e está sendo acompanhada tanto pelo SAJU quanto pelo MNPR.

Via SAJU UFSC

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