Entrevista – Entenda as causas Frente de Luta pelo Transporte de Florianópolis

Replicação do Estopim Periódico
Entrevista

| ENTENDA AS CAUSAS DA FRENTE DE LUTA PELO TRANSPORTE |

Eles estão na vanguarda dos movimentos sociais em Florianópolis e prometem realizar na próxima sexta-feira, 23/01 um ainda maior que os anteriores. Tachados de baderneiros, comunistas e até de vagabundos, ocupam as ruas da cidade a fim de contestar a exploração dos empresários do transporte coletivo e o desleixo das autoridades políticas com a causa.

A Frente de Luta pelo Transporte reclama e atua não somente quando a passagem aumenta. Mas, nesses momentos, conseguem chegar até o cidadão comum porque é no bolso dele que pesa o preço abusivo das tarifas. Nessa entrevista, Tiago de Azevedo, vulgo Nando Reis, esclarece quem é o grupo de manifestantes que promete parar a cidade caso a tarifa não baixe.

>>> A história <<<

✔ Qual foi o estopim da criação da Frente de Luta pelo Transporte?

A Frente de Luta pelo Transporte surgiu em 2009 a partir do aumento das tarifas daquele ano. A criação da Frente foi uma forma de unificar e organizar todas e todos que lutavam contra os aumentos de tarifa e pela melhoria do transporte.

✔ Que outros movimentos e atores sociais integram a Frente?

Para além do Movimento Passe Livre a Frente é composta por diversas organizações políticas, entidades sindicais e estudantis, associações de bairro, movimentos sociais e dezenas de pessoas que se somam a luta sempre que a Frente se organiza em torno de alguma pauta.

✔ Quais são os principais questionamentos e pautas da Frente?

As pautas da Frente são a revogação imediata do aumento das tarifas, seguindo para a redução até a Tarifa Zero; a suspensão do contrato da recente licitação e da concessão do transporte, abrindo o debate com a população para a construção de um modelo de transporte onde ela possa opinar diretamente.

✔ Quais são as políticas públicas que estão sendo criadas ou reivindicadas pela Frente?

As principais reivindicações da Frente estão compiladas na Carta de Convergência da FLTP¹, contida em nosso site e elaborada a partir de um seminário realizado em 2011. Em resumo posso destacar:

– A defesa do transporte enquanto direito, como está contido na Lei orgânica de Florianópolis. Sendo um direito o transporte deve ser garantido a todos, sem nenhuma forma de exclusão que impeça a mobilidade das pessoas, como a tarifa. A Tarifa Zero é o meio para garantir isso de forma plena;
– O controle social do transporte, com o fim do sistema de concessão, que entrega todo o controle do sistema nas mãos dos empresários. Defendemos passar a gestão do sistema para a prefeitura, com conselhos de ampla participação popular e poder de deliberação;

– A priorização do transporte coletivo em relação ao transporte individual. A política de investimento em mobilidade da cidade ainda é focada na construção de estradas, elevados e estruturas viárias para o transporte individual. É preciso uma política que priorize o transporte coletivo, tornando-o mais eficiente e atrativo. Para isso é necessário a criação de vias exclusivas para ônibus e a ampliação de outros modais para transporte de massa, diferente dos projetos de transporte marítimo e via teleférico apresentados pela prefeitura recentemente, mas que possuem um foco meramente turístico devido a seu alto custo e sua ineficiência.

– Em resumo as políticas defendidas pela Frente giram em torno do fim do sistema de concessão baseado na tarifa e na implementação de um sistema baseado na Tarifa Zero, financiado através de um fundo municipal do transporte. Esse fundo, por sua vez, seria financiado por impostos onde quem tem mais e lucra com a melhor mobilidade da cidade pagaria mais. Além disso, acabaria com o sistema baseado na tarifa e portanto onde as empresas ganham por passageiro, sendo o transporte remunerado por km rodado. Assim acabaria com a lógica que busca ônibus socados de gente e com linhas curtas e ineficientes.

✔ Ao longo desses anos de atuação, que vitórias vocês já obtiveram?

As principais vitórias concretas na luta do transporte na cidade de Florianópolis ocorreram em 2004 e 2005, quando conseguimos derrubar os aumentos de tarifa. Mas também foi possível colocar em pauta na cidade a discussão sobre o passe livre, a tarifa zero ou mesmo o debate sobre a criação de vias exclusivas para ônibus, que a poucos anos atrás era considerada um absurdo pelas gestões das prefeituras.

>>> Manifestações <<<

✔ Por que a Frente e o MPL saem as ruas somente quando a passagem aumenta, visto que os problemas do transporte coletivo são permanentes?

Não saímos as ruas apenas em momentos de aumento. Em 2011 quando a câmara de vereadores aprovou uma lei de licitação que doava toda a frota de ônibus para as empresas e garantia que essas empresas pudessem ficar mais 40 anos controlando o sistema, nós fomos as ruas. Em 2013 e 2014, quando a prefeitura se recusou a reduzir a tarifa mesmo com a ampliação de subsídios e realizou uma licitação totalmente direcionada para o Consórcio Fênix, sem qualquer participação popular na sua elaboração, nós fomos as ruas. Da mesma forma que vamos as ruas todo o dia 26 de outubro no dia nacional de luta pelo passe livre. Porém, esses processos historicamente não conseguem servir de estopim para indignar a população a ir as ruas da mesma forma que um aumento de tarifa consegue quando pesa no bolso da população.

✔ Há dificuldades para trazer a população para perto das manifestações?

Sempre há, em especial pela difamação que a grande mídia faz tentando blindar a prefeitura e o governo do estado. Na rua, a receptividade da população é muito boa. A grande maioria das pessoas concorda com as reivindicações, que o sistema de transporte é precário, ineficiente e caro. Apoiam as manifestações, mas a falta de crença na política e a própria falta de tempo impede muitas pessoas de participarem das manifestações.

✔ Como vocês analisam a atuação da polícia especificamente nos protestos de 2015?

A polícia militar está tentando se pintar enquanto uma polícia que negocia em vez de usar a força. Porém, no último ato, o efetivo mobilizado demonstrou que isso não passa apenas de um discurso vago. Não se pode chamar de negociador alguém que demonstra uma capacidade de força muito superior para conseguir o que quer. Não se negocia com alguém colocando uma faca no pescoço dela.

✔ A manifestação de rua é a única maneira de contestar os problemas do transporte coletivo de Florianópolis e região?

Não é a única, existem meios institucionais e jurídicos para isso. Mas dado a podridão desse sistema, evidenciados pelas dezenas de casos de corrupção, além do nível de conchavo dentro dele, sem as mobilizações de rua esses meios costumam virar papel perdido dentro de gavetas. As mobilizações de rua conseguem unir em um mesmo espaço aqueles que sozinhos têm pouca força, mas querem reivindicar e pressionar o poder público por mudanças, dando visibilidade a essas reivindicações e convocando mais pessoas a se unir a essa luta.

>>> A prestação de serviços <<<

✔ Falem sobre as inconsistências do último edital de exploração do Transporte Público da Capital vencido pelo Consórcio Fênix.

O edital é claramente direcionado para as mesmas empresas que controlam o sistema há 90 anos. Não a toa teve apenas uma concorrente. Ele exigia a existência de garagens e uma frota que apenas quem já operava no sistema poderia ter. A licitação também previa a demissão de centenas de cobradores, o que contrariava um acordo feito pelo TRT. Além disso, esse edital deveria ter sido elaborado com a participação dos usuários, como determina o Plano Nacional de Mobilidade Urbana.

✔ E a prestação de serviços do Consórcio, melhorou, piorou? Apontem os principais aspectos.

Não são poucas as reclamações de cortes de horários. Além disso, as ampliações de horários têm ocorrido apenas nas linhas executivas, o famoso amarelinho, cuja tarifa é bem mais cara. Também foram cortadas ao menos nove linhas. Obviamente o serviço só piorou.

>>> Tarifa Zero <<<

✔ Por que é tão difícil implantar a Tarifa Zero e garantir o direito a mobilidade das pessoas?

Tecnicamente não é difícil implementar a Tarifa Zero, basta criar um fundo para financiá-la. Economicamente não há nada que a impeça. O poder público tem capacidade de destinar verba específica para o fundo, determinando a origem da receita, a o mesmo tempo que a livre mobilidade das pessoas ajuda a economia a circular e se desenvolver muito mais. A dificuldade é falta de vontade política por parte do poder público.

✔ Existe algum modelo de transporte público internacional que tenha Tarifa Zero, ou que por alguma razão possa inspirar o Brasil?

Diversas cidades do Brasil e do mundo já implementam a Tarifa Zero de forma parcial ou completa. Tallin, na Estônia, foi a primeira capital do mundo a implementar Tarifa Zero a partir de 2013. O uso do carro diminuiu drasticamente, gerando impactos sociais e ambientais. Outras cidades, como Sydney, na Austrália, possui Tarifa Zero em diversas linhas centrais da cidade. No Brasil, a ideia já foi efetivada em parte da cidade de São Paulo na década de 1990. Maricá, no Rio de Janeiro, começou a implementação de transporte gratuito neste ano. Tarifa Zero não é uma utopia, é realidade.

Saiba mais:

1 – Leia a carta de convergência da Frente ( http://bit.ly/1GvrHsa).

Por Nícolas David, que já preparou seu armamento verbal para o próximo ato.

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